Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 PORTARIA APOSENTADORIA - TEREZ... DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AP... 22 2022 Portaria
2 PORTARIA APOSENTADORIA - MARIA... DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AP... 21 2022 Portaria
3 PORTARIA PENSÃO POR MORTE - VA... DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PE... 20 2022 Portaria
4 PORTARIA APOSENTADORIA - MARIA... DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AP... 19 2022 Portaria
5 PORTARIA APOSENTADORIA - MARLO... DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AP... 16 2022 Portaria
6 PORTARIA APOSENTADORIA - JILVA... DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PEN... 15 2022 Portaria
7 Portaria 14 2022 - DILZA SAMPA... DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AP... 14 2022 Portaria
8 Portaria 13 2022 - IOLANDA AMA... DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AP... 13 2022 Portaria
9 PORTARIA APOSENTADORIA - CLEAN... DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PE... 12 2022 Portaria
10 PORTARIA APOSENTADORIA-MARIA J... DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AP... 11 2022 Portaria
11 PORTARIA APOSENTADORIA- RUBNEI... DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AP... 10 2022 Portaria
12 PORTARIA APOSENTADORIA-JOSE PE... DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AP... 09 2022 Portaria
13 PORTARIA APOSENTADORIA-ELZA BA... DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AP... 08 2022 Portaria
14 PORTARIA APOSENTADORIA-NILZA B... DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AP... 07 2022 Portaria
15 PORTARIA APOSERNTADORIA- MARIA... DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AP... 06 2022 Portaria
16 PORTARIA APOSENTADORIA- MARIA... DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AP... 05 2022 Portaria
17 PORTARIA APOSENTADORIA-MARIA J... DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AP... 04 2022 Portaria
18 PORTARIA APOSENTADORIA - JOSE... DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AP... 03 2022 Portaria
19 PORTARIA APOSENTADORIA- ESPEDI... DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AP... 02 2022 Portaria
20 PORTARIA APOSENTADORIA - DENIL... DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AP... 01 2022 Portaria
21 PORTARIA N°. 014/2021, DE 01 D... DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AP... 014 2021 Portaria
22 PORTARIA N°. 013/2021, DE 01 D... DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AP... 013 2021 Portaria
23 PORTARIA N°. 012/2021, DE 01 D... DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PE... 012 2021 Portaria
24 PORTARIA N°. 011/2021, DE 01 D... DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AP... 011 2021 Portaria
25 PORTARIA N°. 010/2021, DE 01 D... DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AP... 010 2021 Portaria
26 PORTARIA N°. 009/2021, DE 01 D... DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AP... 009 2021 Portaria
27 PORTARIA N°. 008/2021, DE 01 D... DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AP... 008 2021 Portaria
28 PORTARIA N°. 007/2021, DE 01 D... DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AP... 007 2021 Portaria
29 PORTARIA N°. 006/2021, DE 01 D... DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AP... 006 2021 Portaria
30 PORTARIA N°. 005/2021, DE 12 D... DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AP... 005 2021 Portaria
31 PORTARIA Nº. 004/2021, DE 01 D... DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AP... 004 2021 Lei
32 PORTARIA Nº. 003/2021, DE 12 D... DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AP... 003 2021 Lei
33 PORTARIA Nº. 002/2021, DE 01 D... DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AP... 002 2021 Lei
34 LEI MUNICIPAL Nº. 403, DE 04... EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL... 403 2020 Lei
35 LEI MUNICIAL Nº.301, 01 DE JUL... DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO... 301 2013 Lei
36 LEI MUNICIAL Nº.300, 01 DE JUL... DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO... 300 2013 Lei